Política de Privacidade - Programa de Afiliados Etiquetador

Última atualização: 9 de março de 2026

Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Luna Systems LTDA (CNPJ 46.053.188/0001-37) coleta, usa e protege as informações dos participantes do Programa de Afiliados do Etiquetador.

O programa é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas (PJ). O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, você concorda com esta Política de Privacidade.

1. Dados Coletados

Dados fornecidos pelo afiliado:

• Nome do responsável
• Razão social
• CNPJ
• E-mail
• Senha

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e user-agent do navegador (registrados no aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, conforme LGPD)
• Resultado de validação do CNPJ junto à Receita Federal
• Código de indicação
• Histórico de comissões
• Status da conta Stripe Connect

Dados que NÃO coletamos:

• Dados bancários (gerenciados exclusivamente pelo Stripe)
• Documentos pessoais além do CNPJ

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com base nas seguintes bases legais da LGPD:

Execução de contrato (Art. 7, V):

• Gerenciar a conta do afiliado
• Calcular e processar comissões
• Operar o programa de indicações

Obrigação legal (Art. 7, II):

• Manter registros fiscais e contábeis
• Atender solicitações de autoridades competentes
• Validar CNPJ conforme exigências regulatórias

Interesse legítimo (Art. 7, IX):

• Prevenir fraudes e abusos no programa
• Garantir segurança da plataforma
• Melhorar o programa de afiliados

3. Compartilhamento de Dados

Nós NÃO vendemos ou alugamos seus dados para ninguém.

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

Processamento de pagamentos:

• E-mail, CNPJ e razão social são compartilhados com o Stripe para criação e manutenção da conta Stripe Connect Express
• O Stripe processa todos os dados de pagamento e transferências

Comunicação por e-mail:

• Resend é utilizado para envio de e-mails transacionais (relatórios de comissão, lembretes de NFS-e e notificações do programa)
• O afiliado não pode cancelar o recebimento de e-mails operacionais do programa

Validação de CNPJ:

• O CNPJ é enviado para consulta de situação cadastral na Receita Federal
• Nenhum outro dado é compartilhado com esses serviços

Dados de clientes indicados:

• O afiliado NÃO tem acesso a dados pessoais dos clientes que indicou
• Apenas dados agregados de comissão são compartilhados
• O ID do afiliado é associado aos registros de pagamento para cálculo de comissão

4. Segurança dos Dados

Protegemos seus dados com as seguintes medidas:

• Senhas: criptografada (nunca armazenadas em texto plano)
• Autenticação: JWT com expiração e refresh token
• Webhooks: verificação de assinatura em todas as notificações do Stripe
• Comunicação: HTTPS/TLS em todas as transmissões
• Dados bancários: nenhum dado bancário é armazenado em nossos servidores — todo o processamento financeiro é realizado pelo Stripe, que é certificado PCI DSS Nível 1

Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Você também deve usar senhas fortes e não compartilhar suas credenciais.

5. Retenção de Dados

Enquanto a conta estiver ativa:
Dados mantidos para operação do programa.

Após saída do programa:

• Dados fiscais (comissões, CNPJ): mantidos por até 5 anos (obrigação legal)
• Logs de segurança: até 6 meses
• Histórico de comissões: mantido para fins de auditoria fiscal

6. Seus Direitos (LGPD)

A lei brasileira garante que você pode:

• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Solicitar exclusão dos dados (exceto quando mantidos por obrigação legal)
• Exportar seus dados em formato compatível
• Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogar consentimento quando aplicável

Como exercer seus direitos:

1. Entre em contato conosco por e-mail
2. Confirme sua identidade
3. Descreva sua solicitação
4. Responderemos em até 15 dias

7. Transferência Internacional de Dados

O Stripe pode processar dados fora do Brasil para operação dos serviços de pagamento. Nesses casos, contratos e certificações de segurança garantem proteção equivalente à LGPD.

Seus direitos continuam os mesmos, independentemente de onde os dados estejam armazenados.

8. Retenção de Dados após Exclusão da Conta

Caso a conta do afiliado seja excluída — seja por exclusão voluntária, por recusa dos termos atualizados, ou por decisão da Luna Systems — a Luna Systems manterá um registro de auditoria contendo:

• Dados de identificação (e-mail, nome, razão social, CNPJ)
• Código de indicação
• Dados de validação de CNPJ
• Histórico de aceite de termos e políticas
• Dados financeiros agregados
• Quantidade de usuários indicados desvinculados e de pagamentos cancelados
• Data e motivo da exclusão

Sobre usuários indicados: ao excluir a conta, o vínculo de indicação é removido dos usuários. No entanto, as informações de data da indicação e origem da indicação são preservadas no cadastro do usuário para fins de histórico.

Estes dados são mantidos por obrigação legal (Art. 7, II da LGPD) para fins de auditoria fiscal e comprovação de relação contratual, pelo prazo de 5 anos após a exclusão.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para melhorar a proteção de dados, atender novas exigências legais ou refletir mudanças no programa.

Você será notificado sobre mudanças por meio de modal no painel de afiliados no momento do login. O uso continuado do programa após a notificação constitui aceitação da nova política.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Luna Systems LTDA
CNPJ: 46.053.188/0001-37

E-mail: contato@lunasystems.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Luiz Cavalcante
E-mail: contato@lunasystems.com.br

Entre em contato para:

• Exercer seus direitos LGPD
• Tirar dúvidas sobre privacidade no programa de afiliados
• Relatar problemas de segurança

Responderemos em até 15 dias.

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, você confirma que leu e concordou com esta Política de Privacidade.