Política de Privacidade - Programa de Afiliados Etiquetador

Última atualização: 7 de outubro de 2026

Introdução

Esta Política de Privacidade explica como a Luna Systems LTDA (CNPJ 46.053.188/0001‑37) coleta, usa e protege as informações dos participantes do Programa de Afiliados do Etiquetador.

O programa é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas (PJ). O tratamento de dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, você concorda com esta Política de Privacidade.

1. Dados Coletados

Dados fornecidos pelo afiliado:

Nome do responsável
Razão social
CNPJ
E-mail
Senha

Dados coletados automaticamente:

Endereço IP e user-agent do navegador (registrados no aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade, conforme LGPD)
Resultado de validação do CNPJ junto à Receita Federal
Código de indicação
Histórico de comissões
Status do pagamento via Stripe (cadastro completo, pendências, divergência de CNPJ)

Dados que NÃO coletamos:

Dados bancários (gerenciados exclusivamente pelo Stripe)
Documentos pessoais além do CNPJ

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados com base nas seguintes bases legais da LGPD:

Execução de contrato (Art. 7, V):

Gerenciar a conta do afiliado
Calcular e processar comissões
Operar o programa de indicações

Obrigação legal (Art. 7, II):

Manter registros fiscais e contábeis
Atender solicitações de autoridades competentes
Validar CNPJ conforme exigências regulatórias

Interesse legítimo (Art. 7, IX):

Prevenir fraudes e abusos no programa
Garantir segurança da plataforma
Melhorar o programa de afiliados

3. Compartilhamento de Dados

Nós NÃO vendemos ou alugamos seus dados para ninguém.

Compartilhamos dados apenas quando necessário:

Processamento de pagamentos:

E-mail, CNPJ e razão social são compartilhados com o Stripe para criação e manutenção da conta de repasses do afiliado
O Stripe processa todos os dados de pagamento e transferências

Comunicação por e-mail:

Um provedor de e-mails transacionais é utilizado para envio de relatórios de comissão, lembretes de NFS-e, comunicados de mudanças relevantes nos termos e nesta Política e demais notificações operacionais do programa
O afiliado não pode cancelar o recebimento de e-mails operacionais do programa

Validação de CNPJ:

O CNPJ é enviado para consulta de situação cadastral na Receita Federal
Nenhum outro dado é compartilhado com esses serviços

Dados de clientes indicados:

O afiliado NÃO tem acesso a dados pessoais dos clientes que indicou (nome, e-mail, etc.)
São compartilhados com o afiliado: dados agregados de comissão (valores e status) e a razão social da empresa indicada, que é informação de registro público disponível na Receita Federal
O ID do afiliado é associado aos registros de pagamento para cálculo de comissão

4. Segurança dos Dados

Protegemos seus dados com as seguintes medidas:

Senhas: criptografada (nunca armazenadas em texto plano)
Autenticação: JWT armazenado em cookies httpOnly (inacessíveis por JavaScript) com expiração e refresh token
Webhooks: verificação de assinatura em todas as notificações do Stripe
Comunicação: HTTPS/TLS em todas as transmissões
Dados bancários: nenhum dado bancário é armazenado em nossos servidores: todo o processamento financeiro é realizado pelo Stripe, que é certificado PCI DSS Nível 1

Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Você também deve usar senhas fortes e não compartilhar suas credenciais.

5. Retenção de Dados

Enquanto a conta estiver ativa:
Dados mantidos para operação do programa.

Após saída do programa:

Dados fiscais (comissões, CNPJ): mantidos por prazo indeterminado (obrigação legal): não indicamos um prazo fixo para o seu descarte
Logs de segurança: até 6 meses
Histórico de comissões: mantido para fins de auditoria fiscal
Endereço de e-mail em lista de supressão de envio, apenas quando aquele endereço já havia retornado como inválido de forma permanente ou quando você marcou nossas mensagens como spam: mantido por prazo indeterminado, para impedir novos envios para esse endereço. Apagá-lo faria voltarmos a enviar mensagens que você recusou e prejudicaria a entrega de e-mails dos demais afiliados. Guardamos o endereço, o motivo (retorno permanente ou denúncia de spam), a data e o identificador interno da mensagem

6. Seus Direitos (LGPD)

A lei brasileira garante que você pode:

Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incorretos ou desatualizados
Solicitar exclusão dos dados (exceto quando mantidos por obrigação legal)
Exportar seus dados em formato compatível
Saber com quem compartilhamos seus dados
Revogar consentimento quando aplicável

Como exercer seus direitos:

Entre em contato conosco por e-mail
Confirme sua identidade
Descreva sua solicitação
Responderemos em até 15 dias

7. Transferência Internacional de Dados

O Stripe pode processar dados fora do Brasil para operação dos serviços de pagamento. Nesses casos, contratos e certificações de segurança garantem proteção equivalente à LGPD.

Seus direitos continuam os mesmos, independentemente de onde os dados estejam armazenados.

8. Retenção de Dados após Exclusão da Conta

Caso a conta do afiliado seja excluída, seja por exclusão voluntária, por recusa dos termos atualizados, ou por decisão da Luna Systems, a Luna Systems manterá um registro de auditoria contendo:

Dados de identificação (e-mail, nome, razão social, CNPJ)
Código de indicação
Dados de validação de CNPJ
Histórico de aceite de termos e políticas
Dados financeiros agregados
Quantidade de usuários indicados desvinculados e de pagamentos cancelados
Data e motivo da exclusão

Sobre usuários indicados: ao excluir a conta, o vínculo de indicação é removido dos usuários. No entanto, as informações de data da indicação e origem da indicação são preservadas no cadastro do usuário para fins de histórico.

Estes dados são mantidos por obrigação legal (Art. 7, II da LGPD) para fins de auditoria fiscal e comprovação de relação contratual, pelo prazo de 5 anos após a exclusão.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para melhorar a proteção de dados, atender novas exigências legais ou refletir mudanças no programa.

Classificamos cada nova versão desta Política como mudança relevante ou não. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail, no endereço cadastrado no portal de afiliados, com um resumo das alterações e o link para a versão vigente em etiquetador.org/afiliados/politica-de-privacidade. As demais mudanças são publicadas nesta página, com a data de Última atualização no topo atualizada. O uso continuado do programa após a publicação da nova versão constitui aceitação tácita da nova política.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Luna Systems LTDA
CNPJ: 46.053.188/0001‑37

E-mail: contato@lunasystems.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Luiz Cavalcante
E-mail: contato@lunasystems.com.br

Entre em contato para:

Exercer seus direitos LGPD
Tirar dúvidas sobre privacidade no programa de afiliados
Relatar problemas de segurança

Responderemos em até 15 dias.

Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, você confirma que leu e concordou com esta Política de Privacidade.