Termos de Uso - Etiquetador
Última atualização: 11 de dezembro de 2025
Bem-vindo ao Etiquetador
Estes Termos explicam como você pode usar nosso aplicativo móvel e website. O Etiquetador é fornecido pela Luna Systems LTDA, CNPJ 46.053.188/0001-37.
Ao usar o aplicativo ou website, você concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor não use o Etiquetador.
1. O que é o Etiquetador
O Etiquetador é um aplicativo empresarial para Android e um website informativo (etiquetador.org) que permite:
- Criar e gerenciar etiquetas de produtos alimentícios
- Gerar códigos QR para pagamentos PIX
- Imprimir etiquetas em impressoras Bluetooth e de rede
- Pesquisar e organizar produtos
- Salvar dados com segurança na nuvem
O website permite conhecer o aplicativo, fazer download e acessar documentos legais.
2. Sua Conta
Para usar o aplicativo, você precisa criar uma conta fornecendo nome, e-mail, empresa, CNPJ e senha.
Você deve:
- Ter 18 anos ou mais
- Fornecer informações verdadeiras
- Manter sua senha em segredo
- Nos avisar se alguém usar sua conta sem permissão
Você é responsável por tudo que acontecer na sua conta.
3. Planos e Pagamento
O Etiquetador funciona por assinatura paga via PIX. Ao assinar, você concorda com o valor, frequência de pagamento e renovação automática do seu plano.
4. Reembolso
O reembolso pode ser concedido conforme avaliação exclusiva da empresa quando o serviço ainda não tiver sido iniciado. Quando aplicável, o valor devolvido será calculado de forma proporcional ao que já foi executado e aos custos envolvidos até o momento da solicitação.
5. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento entrando em contato conosco.
Após o cancelamento:
- Seu acesso continua até o fim do período já pago
- Não oferecemos reembolso parcial do período restante
Nós podemos encerrar sua conta se:
- Você violar estes Termos
- Usar o app de forma indevida ou ilegal
- Não pagar sua assinatura
- Fornecer informações falsas
6. Como Usar
Você pode:
- Gerenciar produtos e criar etiquetas
- Gerar códigos QR
- Imprimir em impressoras compatíveis
- Navegar no website e fazer download do app
Você NÃO pode:
- Usar para atividades ilegais
- Tentar hackear ou modificar o aplicativo ou website
- Compartilhar sua conta
- Criar conteúdo falso ou enganoso
- Sobrecarregar nossos sistemas
- Violar direitos de terceiros
7. Propriedade Intelectual
O aplicativo e website pertencem à Luna Systems, incluindo design, código, marca e conteúdo. Você pode usar o aplicativo, mas não pode copiá-lo, modificá-lo ou revendê-lo.
Seus dados (produtos, etiquetas) são seus. Nós apenas guardamos e processamos para fazer o app funcionar.
8. Permissões do Aplicativo
O aplicativo precisa de algumas permissões para funcionar:
- Bluetooth: Conectar impressoras térmicas Bluetooth
- Localização: Exigência do Android para escanear dispositivos Bluetooth (não rastreamos sua localização GPS)
- WiFi: Detectar e conectar impressoras de rede
- Armazenamento: Salvar configurações e códigos QR localmente
Você pode gerenciar permissões nas configurações do seu celular.
9. Privacidade e Cookies
Respeitamos sua privacidade e seguimos a LGPD. Para detalhes sobre como coletamos e protegemos seus dados, leia nossa Política de Privacidade.
Cookies: O website usa cookies essenciais para funcionar e cookies de preferências para salvar suas configurações (como tema claro/escuro). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
10. Limitações e Responsabilidades
O aplicativo é fornecido "como está". Fazemos o melhor para que funcione bem, mas não podemos garantir que nunca terá erros, funcionará com todas as impressoras ou atenderá todas as suas necessidades específicas.
Não somos responsáveis por:
- Perda de lucros ou dados
- Problemas com impressoras ou outros equipamentos
- Falhas causadas por uso inadequado
- Interrupções do serviço
Dica: Sempre faça backup dos seus dados importantes!
11. Manutenção e Atualizações
Tentamos manter o app funcionando 24/7, mas às vezes precisamos fazer manutenção. Quando possível, avisaremos antes.
O aplicativo se atualiza automaticamente para corrigir problemas, melhorar a segurança e adicionar novos recursos. Algumas atualizações de segurança podem ser obrigatórias.
12. Disputas
Se você tiver algum problema:
- Entre em contato conosco por e-mail
- Responderemos em até 7 dias corridos
- A resolução poderá ocorrer por e-mail ou telefone
- Casos complexos podem levar mais tempo (avisaremos você)
13. Lei Aplicável
Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Código de Defesa do Consumidor
- Marco Civil da Internet
Foro: Qualquer disputa será resolvida na Comarca de Cuiabá, Mato Grosso.
14. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos quando necessário para adicionar novos recursos, melhorar a segurança ou cumprir novas leis.
Você será avisado sobre mudanças importantes por notificação no app ou e-mail.
Se continuar usando o app após as mudanças, você concorda com os novos Termos. Se não concordar, você pode cancelar sua conta.
15. Observações Finais
- Se alguma parte destes Termos for considerada inválida, o resto continua valendo
- Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo entre você e a Luna Systems
- A versão em português prevalece sobre traduções
16. Contato
Luna Systems LTDA CNPJ: 46.053.188/0001-37
E-mail: contato@lunasystems.com.br
Para questões sobre privacidade, consulte nossa Política de Privacidade.
Ao usar o Etiquetador, você confirma que leu e concordou com estes Termos de Uso.